Por Heverthon Rocha
No ano de 1972, durante a primeira conferência ambiental realizada pela Organização das Nações Unidas – ONU, foi lançada a base que seria posteriormente o alicerce para realização da Rio92 vinte anos depois.
Então, entre os dias 03 e 14 de junho de 1992 aconteceu na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio92, ou também chamada ECO92, ou ainda Cúpula da Terra, um novo marco ambiental das questões climáticas.
Nesta conferência estiveram presentes os chefes de centenas de nações mundiais com a missão de propor mecanismos que possibilitassem o desenvolvimento dos países de norte a sul do globo terrestre, sem que isso represente um risco para o meio ambiente e toda a biodiversidade, além de garantir a preservação e manutenção dos recursos naturais disponíveis.
A ideia principal da Rio92 foi apresentar um novo modelo de desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável, um modelo de desenvolvimento econômico menos voltado ao consumo e mais direcionado a preservação do meio ambiente e da vida.
Importantes decisões foram tomadas durante esta conferência e seus resultados tiveram algumas influencias, mesmo que tímidas, na redução das emissões dos gases do efeito estufa – GEEs. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, foi instituído a partir da Rio92, por iniciativa das discursões dos signatários da Convenção do Clima, um dos acordos resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Durante a Rio92 surgiram cinco acordos com assuntos distintos, mas com o objetivo de preservar o meio ambiente, a biodiversidade e garantir a continuidade da vida na terra, quer seja pela redução, mitigação ou pela adaptação das espécies as mudanças climáticas.
Estes acordos são: Convenção do Clima, Agenda 21, Convenção da Diversidade Biológica, Convenção do Rio e a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas (não oficial). Destes acordos, os dois primeiros obtiveram maior destaque internacional.
A Convenção do Clima propunha o retorno das emissões de gases poluentes aos índices registrados no ano de 1990, mas não havia a determinação de prazos para que estas reduções fossem efetivadas. 150 países assinaram o termo com o objetivo de reduzir os gases do aquecimento global.
As preocupações com o clima que culminaram com a realização da Rio92, na verdade foi uma resposta ao Relatório Brundtland, também conhecido como Nosso Futuro Comum, um documento elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e surge anteriormente a atual Agenda 21.
A produção deste relatório foi iniciado no início da década de 1980 e publicado em 1987 e conceituava o desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
A Rio92 foi sem dúvida um marco de reflexão a respeito das questões ambientais e das relações com o desenvolvimento, além de abordar o papel da sociedade na transformação socioambiental.
As mudanças climáticas há vários anos preocupam líderes mundiais. As principais consequências são as catástrofes naturais e os enormes prejuízos financeiros que são trazidos com fortes chuvas ou com a ausência delas por um longo período.
Um dos principais berços de discursão das mudanças climáticas foi os Estados Unidos, onde
segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola, “desde meados de 1988 até julho de 1990, a questão do aquecimento global ocupou uma posição destacada em todas as pesquisas de opinião pública”.
Mas isso não foi motivada por uma preocupação global, mas com uma preocupação localizada. O presidente George Bush (pai) sofrerá grande pressão e assumiu o papel de líder nas negociações que formaram em 1988 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima – IPCC e também na convocação para realização da Conferência das Nações Unidas – 1989.
Nos dias atuais as questões climáticas estão mais avançadas. Com a Rio92 surgiram uma enorme quantidade de organizações não-governamentais de incentivo a redução dos GEE e combate ao aquecimento global. Estas organizações cumprem um importante papel, pois atuam como fiscalizadoras do cumprimento dos acordos firmados.
Segundo Paulo Moutinho, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisas da Amazônia, “Vários setores da sociedade, representados em diferentes ONGs, tiveram papel importante em muitos temas polêmicos relacionados à Conferência”.
No Brasil, para dar continuidade ao proposto pela Conferência do Clima, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, criou a Secretaria de Mudanças do Clima e Qualidade Ambiental, que tem dentre outras a competência de coordenar as ações do Ministério relacionadas às mudanças climáticas e propor políticas e instrumentos econômicos para regular o mercado de carbono (MDL).
A SMCQA é responsável segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente “também pela definição de estratégias e a proposição de políticas referentes à mitigação e à adaptação às mudanças do clima; e pela coordenação do Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, encarregado da elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”.
Com a finalidade de assegurar recursos e dar apoio a projetos e estudos que visem a mitigação das mudanças climáticas e promover a adaptação as mudanças do clima, o Governo Federal instituiu pela Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010. O FNMC é vinculado diretamente ao MMA.
Também para dar suporte as questões relacionadas as mudanças climáticas, foi criado O Departamento de Mudanças Climáticas (DEMC), que é responsável pela “formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas nacionais relacionadas à proteção do sistema climático global e da camada de ozônio”. O DEMC é conduzido conforme as negociações internacionais relacionadas diretamente a CQNUMC, Protocolo de Kyoto, Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal.
O Brasil tem avançado nas questões de mudanças climáticas e um exemplo é o recém-realizado concurso para preenchimento de vagas de especialistas nas áreas de mudanças climáticas no Ministério do Meio Ambiente, demonstrando preocupação e empenho na busca por soluções.
Outro destaque é a Agenda 21, composta por 2.500 recomendações, um documento com os mecanismos de implantação de sustentabilidade, estabelecendo critérios para ações ambientais que deveriam ser adotadas nos anos posteriores a realização da Rio92.
A Agenda 21 prospera até os dias atuais, é um plano de ação que deve ser adotado global, nacional e localmente. Pode ser implantado por governos, empresas e sociedade civil em qualquer área onde a ação antrópica esteja presente e que cause algum tipo de impacto ao meio ambiente.
A Agenda 21 é considerada como a maior e mais abrangente das tentativas de orientar as ações humanas para um novo e sustentável padrão de desenvolvimento neste e nos próximos séculos, sendo que a sustentabilidade ambiental, social e econômica devem ser contempladas em todas as etapas das ações propostas.
Durante a Cúpula de Johanesburgo, a Agenda 21 foi reafirmada, todos os seus programas e compromissos, conforme proposto anteriormente na Rio92, estavam aprovadas durante esta convenção que ficou conhecida como Rio+10, fazendo referência aos dês anos que se passaram até o ano de 2002, ano do encontro de Johanesburgo.
Um dos pontos positivos da Agenda 21 é a participação popular na construção de ações que têm o objetivo de dar um novo rumo à humanidade, viabilizando a implantação de um modelo de civilização ecologicamente equilibrado e socialmente justo.
"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável", disse Gilney Viana, Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.
Um exemplo da Agenda 21 é o trabalho que a Prefeitura Municipal do Natal, vem realizando com muito afinco, visando a implantação da Agenda Verde, instrumento local de sustentabilidade, que atende as recomendações da Agenda 21 estabelecida na Rio92 e ratificado na Rio+10.
Para Sérgio Bueno da Fonseca, Coordenador da Agenda 21 Brasileira, o Programa Agenda 21 tem seu foco nos processos de construção e implementação de agendas locais, pois reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. Na visão da Agenda 21, as estratégias de sustentabilidade mais eficientes são as concebidas localmente e que contam com apoio da população.
Por este motivo, a Agenda 21 é um dos acordos propostos na Rio92 que vem se fortalecendo e ganhando novos adeptos da sustentabilidade provável. Tais atores vêm a Agenda 21 como uma saída razoável para minimizar a pegada humana sobre o meio ambiente, os ecossistemas e a biodiversidade.
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